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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Contrato de locação comercial. Caução. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Contrato de locação comercial Caução Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 29/07/2022

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Bem de família. Fiador em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Bem de família Fiador em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 09/02/2021

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Intepretação restritiva. Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação. Impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Intepretação restritiva Imóvel de família oferecido como caução em contrato de locação Impenhorabilidade

Data de Publicação: 04/12/2020

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Direito à moradia. Bem de família. Anulação de penhora. Imóvel de fiador em contrato de locação comercial

Tribunal: STF

Tema(s): Direito à moradia Bem de família Anulação de penhora Imóvel de fiador em contrato de locação comercial

Data de Publicação: 01/10/2020

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Contrato de locação. Fiança. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual

Data de Publicação: 24/04/2020

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Contrato de locação comercial. Fiador. Imóvel dado em garantia. Bem de família. Penhorabilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Contrato de locação comercial Fiador Imóvel dado em garantia Bem de família Penhorabilidade

Data de Publicação: 12/04/2020

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Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Diversos herdeiros. Curadoria

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contrato de locação Imóvel não residencial Usufruto vitalício Morte Diversos herdeiros Curadoria

Data de Publicação: 13/03/2020

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Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 24/01/2020

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Constrição de bem de família. Fiador. Contrato de locação.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Constrição de bem de família Fiador Contrato de locação

Data de Publicação: 28/10/2019

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